A Caixa Econômica Federal entrou na Justiça contra o governo e cobra R$ 274,4 milhões em razão das “pedaladas fiscais” dos ministérios das Cidades e da Agricultura. Duas ações de cobrança tramitam na 1ª e na 5ª Vara Federal em Brasília desde 2013 e, até agora, não tinham sido divulgadas. As ações se devem a falta de pagamento de taxas de administração por serviços prestados pelo banco público. As informações são do jornal O Globo.
No caso do Ministério das Cidades, os repasses ao banco foram interrompidos para execução do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) e, no da Agricultura, em projetos financiados com emendas parlamentares. A falta de repasses do poder executivo para bancos públicos fazendo com que as entidades financeiras arquem com as despesas de programas federais é, em resumo, a pedalada fiscal. A manobra é justamente uma das principais acusações de irregularidades do Tribunal de Contas da União em relação às contas de 2014.
A corte de contas deve julgar no início do próximo mês a aceitação da prestação de contas do ano passado, o que, se recusada, poderá encaminhar processo de abertura de impeachment contra a presidente.
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