Na lista de
projetos contra a entidade estão seu controle externo, por parte do TCU,
eleições diretas para diretoria e fim do exame obrigatório para bacharéis,
entre outros. Líder do governo na Câmara e outros deputados prometem
resistência
Desafeto declarado da Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB), o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), tem à disposição um verdadeiro pacote de projetos que diminui a
autonomia e mina as prerrogativas da entidade. E parece estar disposto a
usá-lo. Em uma das iniciativas legislativas, o parlamentar fluminense aceitou,
na sexta-feira (17) em que rompeu com o governo, requerimento do deputado Jair
Bolsonaro (PP-RJ) para fazer com que um projeto de lei (PL) que elimina a taxa
de inscrição do exame da OAB tramite isoladamente na Casa – e, assim, seja
aprovado mais rapidamente.
Na prática, Cunha determinou que o Projeto
de Lei 8220/2014 ande com as próprias pernas. Até a desvinculação,
a proposta estava apensada a outro projeto de lei, o PL
5054/2005, de autoria do ex-deputado Almir Moura (sem
partido-RJ). Essa proposição torna obrigatória a prestação da prova para quem
pretende exercer o ofício da advocacia, como já acontece hoje.
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