Os proprietários de imóveis alugados na Venezuela há vinte anos ou mais deverão vendê-los a seus locatários em um prazo irrevogável de sessenta dias. De acordo com um decreto publicado nesta segunda-feira, aqueles que não cumprirem o dispositivo terão de enfrentar multas.
O decreto do Ministério da Habitação adverte que a multa inicial será de 2.000 Unidades Tributárias, equivalente a 254.000 bolívares (cerca de 91.500 reais), que deve ser paga em um período de cinco dias. A multa dobrará caso não seja paga nesse tempo e, depois disso, "a Superintendência Nacional de Arrendamentos (SNA) solicitará o embargo executivo correspondente sobre o imóvel ou os imóveis objetos da multa", afirma.
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