As contas de responsáveis por contratos e repasses no Ministério da Saúde foram certificadas como "regulares com ressalvas" pela CGU (Controladoria-Geral da União), embora a equipe técnica havia indicado, em 2012, "irregularidade", ao apontar pagamentos indevidos e falhas no controle interno.
"Os servidores que foram a campo ficaram frustrados quando viram que o resultado final foi atenuado por uma decisão de cúpula, que é quem tem, de fato, competência legal", afirma Rudinei Marques, presidente da Unacon (Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle).
O sindicato divulgou nota de desagravo nesta quinta-feira (16) contra os esclarecimentos da CGU em relação à auditoria nas contas da secretaria executiva da Saúde feitas em 2012.
Nesta manhã, a CGU informou, por meio de nota, que "as dimensões, as proporções e a natureza dos fatos não os enquadram nas hipóteses que indicam a certificação de 'contas irregulares'". Os achados, segundo o órgão, se aplicam à categoria de "'regulares com ressalvas', exatamente como proposto pela equipe técnica e acatado pelo Ministro Chefe da CGU".
A legislação, contudo, prevê que contas serão consideradas "regulares com ressalva, quando evidenciarem impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal de que não resulte dano ao erário".
Não foi o caso do relatório, que apontou ocorrências com dano ou prejuízo" em contratos e repasses de 2012.
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