Hoje, integrando uma comitiva de deputados da comissão de direitos humanos da Câmara, visitei mais uma vez a penitenciária da Papuda, em Brasília, para verificar as condições de alguns presos que cumprem suas penas. Entre eles, estava o José Dirceu, condenado pelo escândalo do mensalão. Enquanto ele vive em uma cela de 23 metros quadrados, muito bem iluminada, com televisão e forno microondas, outros presos, inclusive cadeirantes e com outras deficiências, vivem em situação precária, dividindo celas com média de 15 m2, escuras. E ainda tem quem afirme que não existem regalias na Papuda. Confiram mais informações na matéria do G1: http://g1.globo.com/politica/noticia/2014/04/petista-e-oposicionista-divergem-sobre-regalias-de-dirceu-em-prisao.html
-É livre a manifestação do pensamento; é livre a expressão da atividade intelectual e científica; é inviolável a intimidade, a vida privada; é livre a associação para fins lícitos (Art. 5º, incisos IV, IX, X e XVII, da CRFB/1988).
-“Toda sociedade na qual os direitos não são garantidos e a separação dos poderes não é determinada, não possui Constituição”.Art. 16 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789.
-"Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, nformações e idéias por qualquer meio de expressão” (Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 1948 pela Organização das Nações Unidas).
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