Gilberto Carvalho, o homem da gravata vermelha, quer os sovietes à moda petista
É o fim da picada! Gilberto Carvalho, o segundo homem mais poderoso do PT (só perde para Lula) e secretário-geral da Presidência, é o mais bolivariano dos ministros da presidente Dilma Rousseff. Nesta segunda, em tom agressivo, ele saiu em defesa do absurdo decreto Decreto 8.243, assinado por Dilma Rousseff, aquele que institui pela via cartorial a ditadura petista.
Já escrevi a respeito do assunto, no dia 29 passado, o texto está aqui. Evidencio lá que Dilma se dá o direito de definir o que é “sociedade civil” — são os movimentos sociais — e que, na prática, ela os transforma em instâncias da República não eleitas por ninguém. Trata-se de uma forma descarada de golpe branco na democracia representativa. Com esse decreto, os petistas outorgam a si mesmos o poder permanente, eterno, já que a esmagadora maioria desses grupos é ligada ao PT.
Pego no pulo, vendo que parte da sociedade percebeu a manobra, Carvalho decidiu sair no grito e chamou os críticos de “hipócritas”. Fingindo-se de inocente e leso, tudo o que ele não é, fez a seguinte indagação retórica: “Como se pode falar em ditadura quando se fala em ampliar o controle da sociedade sobre o governo?”. Ora, ministro… Isso é pergunta para enganar trouxas. O que teremos, isto sim, será um maior controle da “sociedade petista” — e, portanto, de um partido — sobre o governo, qualquer que seja ele.
Esse caminho é conhecido pela Venezuela, pela Bolívia, pelo Equador, pela Nicarágua. Esse caminho, saibam, é conhecido até por Cuba, formalmente ao menos, uma das sociedades mais mobilizadas e mais organizadas do mundo — mas sempre sob o tacão do Partido Comunista.
Carvalho achou que, se fosse agressivo e malcriado, poderia ter razão. Mandou bala: “Só ignorância, má-fé ou desconhecimento histórico e a falta de uma atenção à leitura ao primeiro parágrafo da Constituição pode levar uma pessoa a fazer acusações absurdas como essas, de que estamos usurpando do poder ou que estamos fazendo tentativas bolivarianistas”.
Errado! Ignorante — ainda que seja ignorância voluntária, calculada — é a fala de Carvalho. Ele fala em primeiro parágrafo — suspeito que quisesse dizer “artigo” — da Constituição? Então vamos a eles.
O primeiro parágrafo, no sentido propriamente textual, não jurídico, é este:
“Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.”
Onde estão os “conselhos populares” de que trata o decreto presidencial? O primeiro parágrafo fala, sim, em democracia direta, mas atenção!
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I – a soberania;
II – a cidadania;
III – a dignidade da pessoa humana;
IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V – o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
O “exercício direto” do “poder do povo” se dá “nos termos desta Constituição”, na forma de “plebiscito, referendo e iniciativa popular”, conforme estabelece o Artigo 14. A Constituição brasileira não autoriza os “sovietes” de Gilberto Carvalho. Assim, se existe má-fé nessa história, ela parte de Carvalho e dos petistas.
O decreto de Dilma é grotescamente autoritário. O Inciso I do Artigo 2º abre as portas do poder para toda e qualquer organização. Está escrito lá que “sociedade civil” compreende “o cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações”.
Atenção para o truque, leitores! Tudo o que não é “institucionalizado é não institucionalizado”, certo? Vocês querem ver eu abarcar cem por cento da humanidade? Basta que eu me refira a “todos os corintianos e não corintianos” (fatalmente, todas as pessoas do mundo são uma coisa ou outra); a “todos os vegetarianos e não vegetarianos”; a “todos os admiradores do Bolero de Ravel e aos não admiradores”; a “todos os apreciadores de comida japonesa e aos não apreciadores”.
Ora, a seu critério, então, o governo pode escolher um conselheiro de órgãos federais da administração direta e indireta de um “movimento não institucional” qualquer? Se a Associação dos Amigos de Gilberto Carvalho quisesse, a seu modo, das pitaco no governo, é claro que ela poderia, certo? Afinal, tratar-se-ia de um movimento não institucional.
Gilberto Carvalho, com o seu jeito santarrão, sabe ser truculento, mas nunca foi um bom argumentador. Em defesa de sua tese, lembrou que a ditadura militar criou diversos conselhos. Ainda que tivessem natureza distinta desses que Dilma pretende instituir, a lembrança não deixa de ser oportuna. Carvalho está dizendo que chegou a hora de instituir a ditadura petista.
Por Reinaldo Azevedo
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