Se a Petrobras não fosse pública já teria quebrado

Representante do Ministério Público no Tribunal de Contas da União afirma
que a estatal de petróleo sofre com má gestão e ingerência política desde 2005


As denúncias envolvendo a Petrobras, incluindo irregularidades em contratos, não são exatamente uma novidade para o TCU. A Petrobras é uma caixa-preta?
- A Petrobras é uma empresa muito difícil de fiscalizar e, com certeza, se fosse mais transparente, se não se preocupasse tanto com essa questão de sigilo comercial, muitas vezes indevido, tenho certeza que esses contratos desastrosos, como o de Pasadena, não teriam ocorrido. Se há dez anos houvesse a possibilidade de a Petrobras ser fiscalizada como deve ser, hoje não teríamos esse tipo de situação. Ela se fecha em um falso argumento de que é uma empresa de mercado e com sigilos comerciais. Chama muito a atenção no caso da Petrobras a quantidade de irregularidades e a magnitude dessas irregularidades. Não falamos de milhões, mas de bilhões de reais.

Qual foi a influência do governo nas decisões tomadas pela Petrobras nos últimos anos?
- Esse mal de misturar o público com o privado é algo que sempre existiu, desde o surgimento dessa esdrúxula figura da sociedade de economia mista. Mas, ultimamente, essa situação aumentou muito, é só ver os escândalos. Problemas sempre existiram, mas agora são problemas em grau exponencial e se chegou a um ponto intolerável em que a empresa, se não fosse pública, quebraria. E isso tudo ocorreu no período de 2005 a 2010 [no governo Lula]. Esse foi o período mais sério para a Petrobras mesmo.

A gestão de José Sergio Gabrielli, presidente da Petrobras na época da compra da refinaria de Pasadena, era fechada?
- Havia muito mais resistência da Petrobras, resistência à fiscalização do tribunal como um todo, na gestão do Gabrielli. Agora está um pouco mais transparente, mas há um longo caminho a percorrer. Nas informações que pedi à Petrobras sobre Conselhos de Administração e Fiscais, os dados foram passados parcialmente. Sonegar informação ao Ministério Público causa uma ação de improbidade contra as pessoas que o fizeram. A tarefa da atual presidente da Petrobras, Graça Foster, é muito difícil porque cabe mudar uma empresa que ultimamente andou se descuidando muito de sua eficiência, realizando gastos desnecessários e, sobretudo, sem autonomia, sem condições de determinar pelas leis de mercado quais seriam suas fontes de receita.

Quando o senhor fala em falta de autonomia, quer dizer que existe ingerência política?
- Sim, há uma forte ingerência política na Petrobras. A presidente da Petrobras não consegue colocar o preço do seu produto principal, que é a gasolina, em um patamar compatível com uma empresa de mercado. Por isso, a Petrobras tem hoje o maior nível de endividamento entre as grandes petroleiras no mundo, três vezes maior do que o razoável para o resultado operacional dela. Isso é resultado dessa mão invisível do governo. Sempre tem um braço forte do governo.

A Petrobras está afundando?
- A Petrobras está afundando, sem sombra de dúvida. Por mais que se fale e se apresentem números, ou por mais que se coloquem recordes de produção petrolífera, vemos que ela está afundando. É isso que o mercado pensa sobre a empresa. Há uma mistura de má gestão com o fato de a empresa ter se tornado um braço político do governo. Não há nenhuma teoria conspiratória em relação a isso. E se o mercado precifica a empresa nesse sentido, é sinal de que ela não vai nada bem.

A compra da refinaria de Pasadena foi o pior negócio da Petrobras nos últimos anos?
- Não há defesa em Pasadena. A coisa foi tão abertamente um escândalo que não há a mínima possibilidade de se defender qualquer coisa na transação. Tudo ocorreu justamente na época em que a administração pública federal atravessava aquela euforia de que tudo era possível, tudo se podia, com índices políticos de popularidade muito altos. Criou-se aquela ilusória sensação de que o mundo pertence a nós. Por conta disso fizeram a transação sem o mínimo cuidado. Fiquei escandalizado com a questão da Petrobras em Pasadena e me senti até ofendido com o negócio porque, como órgão de fiscalização, ofendeu a minha inteligência o fato de se ter feito uma contratação sem o mínimo cuidado. Parece que a Petrobras considera que nós somos idiotas, que a gente não vai ver nada e que nunca vão descobrir nada.

Há críticas à refinaria Abreu e Lima?
- Abreu e Lima é pior nos valores — e o foco do TCU é economizar para o contribuinte. Mas, no lado simbólico, Pasadena é uma afronta. Na época do contrato, a Astra [empresa belga parceira que vendeu metade da refinaria para a Petrobras] colocava avisos aos acionistas afirmando ‘que maravilha, fizemos um grande negócio, muito maior do que qualquer expectativa razoável’.

O que o TCU pode fazer em relação a Pasadena?
- Na minha representação pedi que se apurassem responsabilidades na diretoria-executiva e eventualmente nos conselhos. Configurado o débito, tem-se o rol de responsáveis que são obrigados a devolver esses recursos. O tribunal também pode aplicar multas, que podem ser proporcionais ao débito ou decorrentes de atos de gestão temerários, ilegítimos, antieconômicos. O problema é que não é factível que se paguem as multas.