quinta-feira, 20 de janeiro de 2011
ANATEL QUER VIRAR BBB
A Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações, não faz o seu trabalho e, agora, quer estar acima da lei. Quer ter acesso a todas as ligações telefônicas, o que é francamente inconstitucional. Não cumpre as funções para as quais foi criada (veja aqui) e quer se meter à polícia. As telecomunicações no Brasil são uma grande porcaria. Leis são rasgadas por presidentes da república para favorecer empresas associadas a filhos, entre tantos desmandos. Agora a Anatel quer ser o BBB. É a trans Anatel, que nasceu para ser uma coisa e quer virar outra.
Leia matéria da Folha de São Paulo:
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) se prepara para monitorar via internet as chamadas telefônicas fixas e móveis. O objetivo, segundo a agência, seria "modernizar" a fiscalização para exigir das teles o cumprimento das metas de qualidade. A agência terá acesso irrestrito a documentos fiscais com os números chamados e recebidos, data, horário e duração das ligações, além do valor de cada chamada. Advogados consultados pela Folha afirmam que a proposta é ilegal. A Constituição garante a privacidade dos registros telefônicos. Qualquer exceção deverá ser autorizada pela Justiça. Em 31 de dezembro de 2010, a agência publicou no "Diário Oficial" a compra, por R$ 970 mil, de três centrais que serão instaladas nos escritórios de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.
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