O primeiro empreendimento do programa Minha Casa, Minha Vida destinado a famílias de baixa renda foi apresentado como um sucesso durante a vitoriosa campanha eleitoral da presidente Dilma Rousseff. Mas, apenas seis meses depois de entregue, o Residencial Nova Conceição, em Feira de Santana (BA), vive uma situação muito diferente da que foi mostrada na TV.
Reportagem publicada na edição desta sexta-feira do jornal O Estado de S. Paulo revela que o conjunto residencial é palco de vendas ilegais de apartamentos e abandono das moradias por falta de pagamento. As prestações dos imóveis custam apenas 50 reais, mas boa parte dos beneficiados – famílias com renda mensal média de 1.395 reais - recebe apenas o dinheiro do Bolsa Família e não tem como arcar com as mensalidades.continua
-É livre a manifestação do pensamento; é livre a expressão da atividade intelectual e científica; é inviolável a intimidade, a vida privada; é livre a associação para fins lícitos (Art. 5º, incisos IV, IX, X e XVII, da CRFB/1988).
-“Toda sociedade na qual os direitos não são garantidos e a separação dos poderes não é determinada, não possui Constituição”.Art. 16 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789.
-"Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, nformações e idéias por qualquer meio de expressão” (Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 1948 pela Organização das Nações Unidas).
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