Ex-presidente dedica máximo empenho para proteger regime constitucional do país vizinho; nota de apoio expedida pelo Mercosul ao governo de Nicolás Maduro foi articulada por Lula; nesta segunda-feira 20, na qualidade de maior liderança da esquerda latino-americana, ele desembarca em Havana para conversas com Raúl e, claro, Fidel Castro; Cuba seria o país mais afetado pela queda do regime chavista que, conforme despacho da agência Reuters, vai perdendo o controle sobre grupos paramilitares que apoiam o governo; quatro mortes, centenas de prisões e caos em Caracas e no interior do país levantam dúvidas sobre sustentação de Maduro; Barack Obama, que teve diplomatas expulsos, dispara palpites de Washington; Lula pode salvar a herança de Hugo Chávez?
-É livre a manifestação do pensamento; é livre a expressão da atividade intelectual e científica; é inviolável a intimidade, a vida privada; é livre a associação para fins lícitos (Art. 5º, incisos IV, IX, X e XVII, da CRFB/1988).
-“Toda sociedade na qual os direitos não são garantidos e a separação dos poderes não é determinada, não possui Constituição”.Art. 16 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789.
-"Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, nformações e idéias por qualquer meio de expressão” (Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 1948 pela Organização das Nações Unidas).
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