FALTA POUCO PARA FICAR TUDO IGUAL À VENEZUELA:

FALTA POUCO PARA FICAR TUDO IGUAL À VENEZUELA: CONGRESSO NACIONAL DO BRASIL JÁ NÃO VOTA MAIS AS CONTAS DO GOVERNO.
Em todo o mundo democrático, uma das tarefas primordiais do poder Legislativo é a fiscalização dos gastos do Executivo. No Brasil, a Constituição prevê que cabe ao governo “prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior”. O texto estabelece que os parlamentares devem julgar se aprovam ou rejeitam a prestação de contas. Para essa tarefa, deputados e senadores deveriam se basear no parecer emitido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), um órgão auxiliar do Legislativo. Mas a última vez em que isso ocorreu foi em 2002, quando o Congresso aprovou as contas do ano anterior.

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