Cartazes apócrifos com as imagens da presidente Dilma Rousseff, do ex-presidente Lula e de deputados petistas que circularam ontem na Câmara dos Deputados na mão de sindicalistas ligados à Força Sindical apareceram nesta quinta-feira afixados em postes e paredes da região central de São Paulo. As imagens trazem o carimbo de “PROCURADOS” em alusão à votação da medida que altera as regras de benefícios trabalhistas, como o seguro-desemprego. O diretório estatual do PT prometeu processar os responsáveis.
Na montagem com a imagem de Dilma, está escrito que a presidente “roubou meu seguro desemprego, meu abono (PIS/Pasep)”, “roubou o seguro-defeso dos pescadores” e “metade das pensões das viúvas”. A recompensa, segundo o cartaz, é “um país melhor”.
-É livre a manifestação do pensamento; é livre a expressão da atividade intelectual e científica; é inviolável a intimidade, a vida privada; é livre a associação para fins lícitos (Art. 5º, incisos IV, IX, X e XVII, da CRFB/1988).
-“Toda sociedade na qual os direitos não são garantidos e a separação dos poderes não é determinada, não possui Constituição”.Art. 16 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789.
-"Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, nformações e idéias por qualquer meio de expressão” (Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 1948 pela Organização das Nações Unidas).
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