Um agente da Polícia Federal foi punido com 4 dias de suspensão após postar uma fotos polêmica no Facebook. Na imagem, Danilo Mascarenhas Balas está ao lado de um alvo para treinar tiros com uma caricatura da presidente Dilma Rousseff. O desenho da presidente aparece cheio de balas.
-É livre a manifestação do pensamento; é livre a expressão da atividade intelectual e científica; é inviolável a intimidade, a vida privada; é livre a associação para fins lícitos (Art. 5º, incisos IV, IX, X e XVII, da CRFB/1988).
-“Toda sociedade na qual os direitos não são garantidos e a separação dos poderes não é determinada, não possui Constituição”.Art. 16 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789.
-"Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, nformações e idéias por qualquer meio de expressão” (Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 1948 pela Organização das Nações Unidas).
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Bom dia Graça; parabéns pelo blog.
ResponderExcluirSó falta a Dilma criar o crime de apologia á Dilma. Pra mim, nada demais.
Um abraço.
Mackalister.