LULA DEIXARÁ para Rousseff UM PROJETO DE 'LEI DE IMPRENSA' JÁ PRONTO PARA SER APROVADO
O projeto prevê multas por programação 'ofensiva'; os políticos não poderão mais controlar canais de TV e estações de rádio e a oposição alega que o projeto é mais uma tentativa de mordaça à livre expressão, falada e escrita, do pensamento e da opinião
Segundo informou ontem a Folha de S. Paulo, a Secretaria de Comunicação Social, a cargo do ministro Franklin Martins, já tem o projeto quase pronto, e que prevê a criação de uma Agência Nacional de Comunicação, que terá a faculdade de aplicar multas por programação considerada ‘ofensiva’ (a quem?!), preconceituosa (com quem?!), ou inadequada para o horário em que for transmitida. O texto, batizado com o nome de "Lei Geral de Comunicação Social", propõe que se proíba que políticos na ativa sejam proprietários ou controlem emissoras de rádio e canais de TV (hoje, mais de 150 legisladores têm concessões de radio e televisão).
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