ONU E CUBA

As ditaduras socialistas são tão recalcitrantes e incapazes de respeitarem os mais básicos direitos da pessoa humana, que fico imaginando ser isso o principal motivo de serem elas todas, sem exceção, casos de extrema miséria e pobreza social hoje no mundo. Nesta semana, a Comissão Contra a Tortura da ONU admoestou severamente o governo de Havana por uma longa sequência de desrespeitos os direitos fundamentais da pessoa humana, quando também lamentou reiteradamente a pouca ou nenhuma informação, dentre as solicitadas, sobre os detalhes de tais violências por parte do governo cubano.

Entre as principais preocupações da Comissão da ONU, estão as “denuncias e informes de inteligência sobre o uso de métodos coercitivos desumanos em interrogatórios policiais, tais como a privação do sono, a reclusão em solitária com condições de isolamento e de exposição a mudanças bruscas de temperatura e de insalubridade”. Também se referiu, o documento da ONU, às condições de má nutrição, de péssima higiene e falta de atenção médica pelo menos decente a que são submetidos os presos, principalmente os chamados “presos de opinião”, ou políticos.
Houve milhares de queixas quanto às prisões de curto prazo de dissidentes, em particular dos que conseguiram ter eco considerável no exterior, como nos casos de José Luis Ferrer García e Oscar Elías Biscet. Além disso, o politburo comunista cubano nunca explicou as mortes dos dissidentes Orlando Zapata Tamayo e Juan Wilfredo Soto García.

O informe foi publicado pelo escritório da ONU em Genebra, na Suíça – que considera Cuba como não cumpridora da Convenção contra a Tortura e Outros Maus Tratos ou Penas Cruéis, Desumanas, ou Degradantes – em ‘linguagem diplomática’ em que não cita qualquer providência e apena ‘lastima’, ‘expressa preocupações’, ‘está em desacordo’ e outras amenidades, o que nos dá certeza da incúria e falta de efetividade do órgão mundial em impor suas próprias ‘alegadas’ determinações a qualquer país que haja em desacordo com elas.

Para a ditadura dos Castros, o relatório da ONU é letra morta e completamente inútil, e em nada irá mudar essa situação na ilha-cárcere do Caribe. Até dentro da própria organização mundial, não faltam os que se opuseram ao relatório, sob a alegação de que o documento “não se ajusta plenamente à diretrizes” estabelecidas pela Comissão, de 10 membros, que revisa o histórico dos países de forma rotativa.
Os Castros devem cair na gargalhada ao terem lido, no relatório da ONU, que a Organização Mundial ‘exige’ que “se investigue sem demora, exaustivamente, com imparcialidade r eficácia todas as mortes de presos em Cuba”. Havana mandou dizer, laconicamente, que “os funcionários do sistema prisional da ilha não foram responsáveis por qualquer das 202 mortes desta categoria entre 2010 e 2011”, e ponto final, nem mais uma palavra foi dita...

A ONU sabe perfeitamente que, apesar das negações de Havana sobre sua inconformidade com as suas normas jurídicas, Fernando Mariño, um dos membros da Comissão, disse anteontem numa conferência de imprensa que, “ao que parecem, essas prisões de curto prazo, sem um devido processo judicial e destinadas apenas a obter informações mediante torturas e castigos físicos e morais, se generalizaram ultimamente”.

Cuba se nega peremptoriamente, a abolir “delitos” com definições vagas e incongruentes tais como “periculosidade social pré-delituosa”, assim como prender pessoas por “manifestar repúdio” pelas milícias pró-governamentais que agem contra dissidentes – como as ‘Damas de Branco’ e a ‘União Patriótica Cubana’ –, com “a pressuposta conivência os hostilizadores e da autoridade policial”. Também impede que tais presos tenham acesso a advogados defensores públicos ou se comuniquem som seus parentes e familiares, impedindo, dessa forma que a justiça seja servida.

A única utilidade do relatório dessa Comissão da ONU parece se restringir ao fato de que ela esclarece ao mundo a verdadeira natureza da ditadura cubana e lista uma série de irregularidades do estado cubano no cumprimento ao Direito Internacional do foro de Haia. Outra utilidade é mostrar que, para a ditadura dos irmãos Castro, as preocupações humanitárias do resto do mundo de nada valem e que as perspectivas de que o regime comunista na ilha venha sofrer qualquer tipo de abertura, parecem extremamente distantes.

Se o mundo quiser que a situação em Cuba se modifique, terá que FAZER ALGO MAIS, do que apenas se queixar e lamentar publicamente mediante documentos ‘diplomáticos’ que não resolvem nada.