A lei torna inelegível por oito anos um candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado (com mais de um juiz), MESMO QUE AINDA EXISTA A POSSIBILIDADE DE RECURSOS.
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O Projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 5 de maio de 2010 e também foi aprovado no Senado Federal no dia 19 de maio de 2010 por VOTAÇÃO UNÂNIME.
Mesmo tendo sido condenado no STF, por corrupção ativa e formação de quadrilha no processo do mensalão, o ex-presidente do PT José Genoino toma posse hoje como deputado federal.
Genoino foi condenado a menos de 8 anos de prisão e, por isso, iniciará sua punição em regime semiaberto.
Ele teve 92.362 votos nas eleições de 2010 e ficou como suplente.
Sua posse está marcada para hoje: ele assume seu sexto mandato em consequência da eleição do ex-deputado Carlinhos Almeida para a prefeitura de São José dos Campos.
O petista espera permanecer no mínimo um ano no cargo.
Genoino não estava tão otimista até o dia 21 de dezembro, quando se cogitava a hipótese de ter prisão decretada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, o que não aconteceu.
Na decisão em que negou o pedido de prisão, Barbosa, que foi o relator do processo, argumentou que o entendimento da corte é de apenas aplicar punições quando não houver mais recursos dos advogados de defesa.
Quando isso ocorrer, ainda sem previsão, ele passará a cumprir a pena imposta pelo Supremo e perderá automaticamente o mandato.
Com Genoino, serão quatro os deputados federais condenados pelo mensalão: também estão na berlinda João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).
O STF determinou a perda de mandato, mas deputados entendem que só a Câmara pode cassá-los.(?) HEHEHE
Fonte: Correio da Bahia.
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