Instituto Lula é prédio público. Afinal de contas, não é dali que ele governa o país?

Segundo os manifestantes, cerca de 50 pessoas continuam no prédio, invadida pela manhã para protestar contra o despejo de famílias do assentamento Milton Santos, localizado entre Americana e Cosmópolis (interior de SP). Segundo o grupo, o instituto concordou com a permanência deles no local. Os moradores do assentamento foram notificados por um oficial de Justiça para desocuparem a área até o dia 30 deste mês. A área é alvo de disputa judicial.



Em nota divulgada nesta quarta-feira, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) exigiu a saída dos manifestantes do prédio do instituto para se reunir com o grupo. Na nota, o Incra afirma que "vem tomando todas as medidas judiciais pertinentes para comprovar que o domínio do imóvel é público, com o objetivo de suspender a reintegração de posse".


"A proposta do Incra é mais uma manobra para nos enrolar. Essa reunião é para nos enrolar", disse Vandré Aladini Ferreira, advogado do grupo de manifestantes. Eles pretendem continuar no prédio até pelo menos as 12 horas de amanhã, quando decidirão se continuam no prédio. Além da invasão ao prédio do instituto, os manifestantes também entraram na sede do próprio Incra em São Paulo na semana passada.


O CASO


A área do assentamento era de propriedade do grupo Abdalla, mas na década de 70 foi tomada para o pagamento de dívidas com a União. A fazenda está registrada em nome do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que, em 2005, cedeu a terra ao Incra para o assentamento. Uma ação da Justiça reconheceu um excesso na cobrança da União sobre o grupo e determinou devolução de bens confiscados acima do devido, incluindo a área do assentamento. (Folha Poder