sábado, 29 de março de 2014

Autoridades de Pasadena cobram também milhões da Petrobras na Justiça



Advogado do Condado de Harrys, que engloba mais de 80 cidades, entre elas Pasadena, diz que refinaria deixou de pagar impostos há nove anos.


A conta bancada pela Petrobras pela refinaria americana que provocou tanto barulho pode ficar maior. Autoridades da região de Pasadena cobram mais alguns milhões de dólares da refinaria na justiça. O correspondente Hélter Duarte explica.

A briga das autoridades do Condado de Harrys com a refinaria de Pasadena começou há nove anos. Segundo Scott Lemond, advogado do Condado, foi nesse período que a companhia deixou de pagar seus impostos regularmente.

A refinaria de Pasadena fica em uma área isenta de tributos federais e alfandegários. Mas, como compensação, esses valores têm que ser repassados ao Condado, que engloba mais de 80 cidades da região, incluindo Pasadena e Houston, a maior cidade do Texas.

Os advogados do condado de Harrys afirmam que tentaram, mas nunca conseguiram fechar um acordo com a refinaria. Em janeiro do ano passado, eles entraram na Justiça contra a refinaria de Pasadena para receber um dívida de US$ 6 milhões.

Scott Lemond explica que esse valor é a soma de tudo o que a refinaria deixou de pagar ao Condado desde 2005, quando ela foi vendida pela Crown para a empresa belga, Astra Oil.

Scott diz que entre 2005 e 2006 alguns pagamentos foram feitos. "Eles pararam de pagar entre 2007 e 2008, e os valores entre 2005 e 2006 foram pagos menos que o devido", afirma o advogado.

Foi nesse período que a Petrobras comprou a primeira metade da refinaria. Uma dívida que, na avaliação do advogado, era de conhecimento dos envolvidos no negócio.



Um documento interno da Petrobras, publicado nesta sexta-feira (28) pelo jornal "O Globo", revela que a avaliação da situação jurídica e financeira da refinaria de Pasadena foi feita em apenas 20 dias. Um prazo que a própria Petrobras, no relatório de 31 de janeiro de 2006, considera curto em relação ao que uma "due diligence" normalmente requer.

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