Em audiência pública na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara exigimos do ministro da Saúde, Arthur Chioro, o resgate da verdade sobre a série de mentiras e irregularidades desse programa.
Usamos declarações do ex-ministro Alexandre Padilha, do atual dirigente da Pasta e documentos, para provar que há mau uso do dinheiro público e exploração do trabalho de milhares de médicos cubanos.
E o ministro, o que fez? Não respondeu aos meus questionamentos.
Entre as irregularidades que expomos está o relatório do Tribunal de Contas da União que mostra o destino desconhecido de 85% dos recursos repassados a OPAS para contratar médicos cubanos, um total de R$ 1,27 bilhão.
Sabe-se, pelo documento do TCU, que 5% dos valores totais voltados ao convênio são destinados a organização, 10% são direcionados aos médicos cubanos e o restante não há registro.
Estamos cansados de mentiras.
O governo defende um 'gato' com a OPAS para trazer médicos cubanos em condições análogas à escravidão. A OPAS diz que não precisa dar satisfações ao Brasil com anuência do governo. Mas a máscara do governo caiu quando tivemos acesso ao contrato da médica Ramona Rodriguez.
E pergunto: há alguma coisa de pesquisa, ensino e extensão nesse contrato? Não.
O que existe é a comercialização de serviços.
Essa é a realidade nua a crua.
A lei do Mais Médicos (12.871/2013), no artigo 16, estabelece a participação do médico exclusivamente como projeto de ensino, pesquisa e extensão. Já o contrato divulgado com a médica cubana prova que existe uma relação trabalhista.
E sobre o relatório do TCU, questiono:
onde está o restante do dinheiro?
Cuba que responda? Não é o Democratas que está dizendo.
É o Tribunal de Contas da União.
Além de não responder as minhas perguntas, ainda tivemos que ouvir o ministro e parlamentares do PT dizerem que os médicos cubanos que atuam pelo Mais Médicos no Brasil são livres.
Dizer que os médicos cubanos são livres é piada!
O contrato com uma sociedade mercantil tem regras que impedem os cubanos de se relacionar e casar com brasileiros, permite apenas que eles tirem férias em Cuba, entre outras restrições.
DEPUTADO MANDETTA
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