O sistema atual de votação eletrônica é falho e não pode garantir o sigilo do voto e a integridade dos resultados das eleições. A conclusão é do Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo, com base em relatório apresentado à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão por pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB). O documento aponta ainda outras vulnerabilidades no programa usado nas urnas eletrônicas, com “efetivo potencial para violar a contagem dos votos“, destaca.
Consta de investigação preliminar do procurador Pedro Antonio Machado que urnas eletrônicas submetidas a teste de segurança apresentaram fragilidade principalmente para garantir o caráter secreto do voto.
Em tese os votos devem ser armazenados na urna eletrônica e misturados aleatoriamente pelo software programado para seguir um padrão matemático. No entanto, durante prova técnica laboratorial conduzida em 2012, os pesquisadores conseguiram colocar em ordem os 950 registros usados no teste, que foi realizado em atendimento a chamada pública do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O responsável pelo relatório, professor Diego Aranha, alertou para o fato de a prova revelar a possibilidade de descobrir em quem o eleitor votou: “Com a reordenação dos votos, é possível, sabendo os horários que os eleitores foram a determinada seção eleitoral, descobrir em quem eles votaram, sendo certo que, para isso, basta que um dos fiscais anote tais horários”, esclareceu o especialista, que hoje atua no Instituto de Computação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). “No caso de personalidades, como candidatos das eleições majoritárias, basta que se acompanhe o noticiário para saber o horário em que exerceram o voto”, complementou Aranha.
De acordo com o documento a falha foi descoberta com rapidez pela equipe da UnB.
No entanto, devido às restrições impostas pelo comitê organizador do TSE, os pesquisadores não puderam submeter tais vulnerabilidades a novos testes, que poderiam demonstrar a existência de mais fragilidades. Segundo Aranha, os pesquisadores tiveram acesso ao código-fonte (programa em linguagem de computação) do software de votação por um período de apenas cinco horas.
Após os testes de 2012, a área de tecnologia da informação do TSE deveria corrigir as falhas apresentadas pela equipe da UnB. O detalhamento e a verificação de outras vulnerabilidades, no entanto, não avançaram. Para as eleições deste ano o tribunal não vai realizar novos testes públicos na urna eletrônica, como vinha fazendo desde a eleição de 2010. Para a próxima eleição foi criado um grupo de trabalho – quase todo integrado por servidores do próprio TSE – pela portaria nº 215 do diretor-geral da secretaria da corte eleitoral. O objetivo é estudar e propor soluções aos problemas referentes à segurança do sistema automatizado de votação adotado no país.
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