Magistrados e investigadores norte-americanos já calculam que a Petrobras corre o risco de levar uma multa próxima de US$ 5 bilhões

 

Magistrados e investigadores norte-americanos já calculam que a Petrobras
corre o risco de levar uma multa próxima de US$ 5 bilhões, caso seja
condenada com base no Foreign Corrupt Practices Act - Lei contra Atos de
Corrupção no Exterior (FCPA, na sigla em inglês). Caso a condenação se
efetive, e o valor não seja pago, a empresa fica sumariamente afastada do
acordo de globalização corporativa e impedida de negociar ADRS na Bolsa de
Nova York. Se tal condenação for imposta nos EUA, investidores
"minoritários" promoverão enxurradas de ações judiciais pedindo
ressarcimento de prejuízos.

Multas pesadíssimas também podem ser aplicadas, em caso de condenação, aos
dirigentes da empresa. Condenados criminalmente lá fora, ficam passíveis de
prisão se deixarem o território brasileiro. Integrantes da informal
"Associação de Juízes Anticorrupção" esperam convencer especialistas
norte-americanos que existe a possibilidade concreta de o Conselho de
Administração da Petrobras, do qual fazia parte a presidente Dilma Rousseff,
e do Conselho Fiscal, também serem incriminados nos EUA, junto com o corpo
de executivos da Petrobras. Esta é a grande dúvida dos processos civis e
criminais tocados com apoio do Departamento de Justiça dos EUA contra a
Petrobras.

Ontem, por força legal e de mercado, a Petrobras foi obrigada a informar ter
recebido, no dia 21, uma notificação da Securities and Exchange Commission
(SEC), órgão regulador do mercado de capitais norte-americano, requerendo
documentos sobre a operação Lava-Jato. A estatal de economia mista garantiu
que eles serão enviados após o trabalho com o escritório nacional Trench,
Rossi e Watanabe Advogados e com o americano Gibson, Dunn & Crutcher, já
contratados para fazer investigação interna independente.