PL 2230/2011 do deputado Domingos Dutra (PT-MA) institui o Estatuto Penitenciário Nacional e cria a cadeia cinco estrelas. Se aprovado, os presos terão direito a banho quente em locais frios, cela com calefação, academia de ginástica, material de higiene pessoal como desodorante, xampu, condicionador, perfumes, loção pós barba, hidratante de pele e camisinha. Deputado também sugere a criação dia do encarcerado, 25 de junho.
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