ONGs e diplomatas de vários países se surpreenderam diante do silêncio do governo do Brasil
O governo brasileiro enviou para a reunião da cúpula de direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) que discutiria espionagem nesta sexta-feira, em Genebra, uma diplomata de baixo escalão que acabou substituída, durante o dia, por uma estagiária. O Brasil chegou a patrocinar a convocação do encontro, ao lado de Alemanha e países escandinavos. Mas nas duas horas de reunião a delegação brasileira não pediu a palavra uma só vez e a estagiária se limitou a tomar nota do que dizia cada um dos participantes. Enquanto isso, a embaixadora do Brasil na ONU, Maria Nazareth Farani Azevedo, promovia um almoço para sua despedida do cargo.
A presidente Dilma Rousseff promete usar seu discurso na Assembleia-Geral da ONU na semana que vem para levantar o assunto. Ontem, porém, ONGs e diplomatas de vários países se surpreenderam diante do silêncio do governo do Brasil.
Na reunião, diplomatas discutiram o caso brasileiro, em que a Agência de Segurança Nacional dos EUA (NSA, na sigla em inglês) é suspeita de monitorar e-mails da própria presidente, além de dados sigilosos da Petrobrás. O encontro contou com a alta comissária Navi Pillay e o relator da ONU para Liberdade de Expressão, Frank La Rue.
-É livre a manifestação do pensamento; é livre a expressão da atividade intelectual e científica; é inviolável a intimidade, a vida privada; é livre a associação para fins lícitos (Art. 5º, incisos IV, IX, X e XVII, da CRFB/1988).
-“Toda sociedade na qual os direitos não são garantidos e a separação dos poderes não é determinada, não possui Constituição”.Art. 16 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789.
-"Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, nformações e idéias por qualquer meio de expressão” (Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 1948 pela Organização das Nações Unidas).
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