São extremamente graves as denúncias publicadas pela Folha. O PSDB amanhã fará uma consulta jurídica ao TSE sobre as medidas cabíveis no caso das irregularidades reveladas pelo jornal na prestação de contas da campanha da então candidata do PT em 2010, assim como aguarda que ela preste os esclarecimentos necessários aos seus eleitores e também ao conjunto da sociedade. Com relação às denúncias de emprego de critérios políticos na seleção de beneficiados pelo programa federal Minha Casa, Minha Vida, o PSDB, por meio de seu líder na Câmara, deputado federal Carlos Sampaio, entrará com representação na Procuradoria-Geral da República na manhã desta segunda-feira (30/09). (Site PSDB)
-É livre a manifestação do pensamento; é livre a expressão da atividade intelectual e científica; é inviolável a intimidade, a vida privada; é livre a associação para fins lícitos (Art. 5º, incisos IV, IX, X e XVII, da CRFB/1988).
-“Toda sociedade na qual os direitos não são garantidos e a separação dos poderes não é determinada, não possui Constituição”.Art. 16 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789.
-"Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, nformações e idéias por qualquer meio de expressão” (Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 1948 pela Organização das Nações Unidas).
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