Manobras jurídicas permitem que empresas do senador cassado Luiz Estevão paguem parcelas irrisórias à União
Martha Beck
Fabio Fabrini
BRASÍLIA. Uma manobra jurídica vem permitindo que três das maiores empresas do ex-senador cassado Luiz Estevão (PMDB-DF) paguem prestações de R$200 por mês aos cofres públicos, embora tenham dívidas tributárias que somam mais de R$800 milhões. Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Estevão conseguiu inscrever as empresas Saenco, Grupo OK Construções e Incorporações e Grupo OK Construções e Empreendimentos no programa de parcelamento especial da Receita Federal (Paes) - que permite aos contribuintes pagar débitos atrasados em condições mais favoráveis - como sendo de pequeno porte.
Embora concentrassem boa parte dos negócios do ex-senador, por ocasião do parcelamento, em 2003, as empresas já tinham faturamento muito baixo. Assim, conseguiram o benefício de pagar uma parcela da dívida tributária proporcional às suas receitas - o que fez com que cada uma adquirisse o direito de pagar apenas R$200 por mês.
- O que as três empresas pagam não cobre nem os juros que as dívidas delas acumulam - diz o procurador da Fazenda Nacional, Luiz Fernando Jucá.
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