O Brasil independente já teve seis constituições, a atual recebeu 167 emendas em 20 anos e o cerne da questão jamais mudou: foi uma longa luta entre o Estado e a cidadania. “E nessa luta a cidadania perdeu de goleada”, resume o historiador Marco Antonio Villa
É a sua conclusão depois de examinar a fundo, como estudioso e como cidadão, o que elas representaram de fato na vida brasileira: uma batalha de influências em que minorias no poder sempre ganharam. O resultado está nas 156 páginas do livro “A História das Constituições Brasileiras – 200 anos de luta contra o arbítrio”, que Villa lança nesta terça-feira, 6, na Livraria da Vila, em São Paulo.
É um relato direto, sem juridiquês e até divertido, tantos os absurdos que ele traz à tona. Para citar apenas dois: a primeira carta, de 1824, ignorou por completo a escravidão, grande marca social da vida brasileira daquela época, com a qual “conviveu” por sete décadas. E a de 1967, no auge do regime militar, decidiu que “toda pessoa física e jurídica é responsável pela segurança nacional” – um simples truque para prender qualquer cidadão, sob qualquer pretexto, por falta gravíssima. E não faltam, na lista, escorregões inaceitáveis, como o da Constituição de 1946, que – como se fora um edital de licitação -- determinou, em um artigo, que a rodovia Rio-Bahia deveria ser concluída em dois anos.
A mais democrática de todas as Constituições, a de 1988, é também a mais prolixa: 250 artigos e 70 disposições transitórias. Cheio de boas intenções, o texto fica desconectado do mundo real: a palavra "garantia" aparece 46 vezes; "direitos", 16 vezes; e "deveres", apenas 4.
Lei não prevê atuação de vice
No Brasil se adotou como praxe algo que não é resguardado por nenhuma Constituição ou lei complementar, mas que é aceito por todos. Quando o presidente da República viaja, o poder é transferido para o vice. Isso não está na Constituição e, o que é pior, não há respaldo legal/jurídico para esta prática. A única questão que existe é que, se o presidente se ausenta do seu país por mais de 15 dias, ele deve pedir autorização ao Congresso Nacional. Mas não há nada que discorra sobre essa transferência de poderes.
“Isto começou nos anos 50 com o então presidente Juscelino Kubitschek, quando ele viajou e deixou o poder ao vice João Goulart. Depois, Jango assumiu a Presidência e, quando também saiu do país, transferiu o poder à Câmara porque não tinha um vice. Trata-se de uma tradição informal”, afirma o historiador Marco Antonio Villa. O que aconteceu em decorrência desta praxe é uma situação esquisita: temos até hoje um presidente assinando decretos como presidente em exercício e outro fora do país assinando acordos e tratados. “Somos um país tão exótico que ninguém fala nada. Mas isso não deveria ser tratado com naturalidade”, diz Villa
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