O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu colocar em votação processo que questiona se usar droga é crime ou somente direito individual.
A informação é de reportagem de Filipe Coutinho e Felipe Seligman publicada na edição deste sábado da Folha. A íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha.
No início do mês, os ministros do órgão decretaram a repercussão geral da discussão sobre o porte de drogas, o que significa que casos idênticos em todas instâncias da Justiça terão que seguir a decisão a ser tomada.
Pela lei, usar droga é crime, embora, desde 2006, não haja cadeia para os punidos. Se o Supremo decidir que não há crime, o usuário, em tese, não poderá receber nem advertência, a mais branda das punições previstas na lei.http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1025858-stf-vai-discutir-se-uso-de-droga-e-crime-no-pais.shtml
Nenhum comentário:
Postar um comentário