Muito estranho que, no momento em que o STF está para colocar em julgamento o processo que poderá levar à prisão os envolvidos no CASO MENSALÃO, a principal comissão da Câmara dos Deputados – a COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - aprove uma proposta que AMPLIA OS PODERES DO CONGRESSO para SUSPENDER ATOS DO JUDICIÁRIO.
Essa proposta permite ao Congresso sustar atos dos outros poderes (isso refere-se exclusivamente ao JUDICIÁRIO, pois atos do EXECUTIVO, já são passíveis dessa suspenção, por determinação CONSTITUCIONAL) que “EXORBITEM DO PODER REGULAMENTAR OU DOS LIMITES DE DELEGAÇÕES LEGISLATIVAS.
Outro ‘estranhamento’ é o fato de DEPUTADOS citarem atos do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA e da JUSTIÇA ELEITORAL, como exemplos desses “possíveis abusos”.
Por isso, vimos à publico externar o nosso desagrado a tal atitude e exigir do LEGISLATIVO BRASILEIRO, que não analise o texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e, caso o faça, NÃO O APROVE.
Para onde irá a Segurança Jurídica, caso seja aprovado esse texto?
por Ronaldo Ferreira de Souza, CO-FUNDADOR DO "APOIO A ELIANA CALAMON, DEFESA DO CNJ E DO JUDICIÁRIO TRANSPARENTE"
1. Ronaldo Luiz ferreira de Souza -
2. Marilena Lima Gomes (Lenamais)-
3. Sandro Luiz Martins-
4. Luiz Fernando Tubino
5. Lodiglei de Freitas Garcia
6. Eduardo Torrens Godinho
7. Ary Sergio Soares Mourão
8. Carlos (Zisco) Hares Fongaro
9. Dejair Jorge Camargo Pereira
10. Márcia Sarkis
11. Antonio Caibas da Silva
12. DIGITE O SEU NOME AQUI - Cadê você ?!!!
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