O julgamento concluiu ter havido compra de votos de parlamentares na época em que a reforma foi aprovada. Ministros comentaram a decisão.
Para assistir a matéria, clique no link abaixo
http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2012/10/juiz-alega-mensalao-para-anular-efeitos-da-reforma-da-previdencia.html
Relembrando o conteúdo de meus comentários anteriores:
Se a mais alta corte do país chegou ao consenso de que a consciência de parlamentares foi posta à venda em uma balcão de negócios, a atividade legislativa produzida na Câmara durante esse período sai maculada? É possível questionar na Justiça a validade das propostas aprovadas com um suposto “empurrãozinho” do “valerioduto”?
E no mesmo sentido sobre a possibilidade da impugnação das votações dos Congressistas com “empurrãozinho” do “valerioduto”-mensalão, julgado e condenado pelo STF, aquela heroína, a ministra corregedora do CNJ Eliana Calmon, nada falou, agiu e ao que parece, nada fará sobre possibilidade de gerar Jurisprudência na compra e venda de sentenças judiciais ou decisões judiciais negociadas por juízes corruptos nos quatro cantos do Brasil.
Como se sabe, Jurisprudência é um conjunto de decisões judiciais num mesmo sentido, indicando uma tendência a ser seguida por outras decisões futuras. Ao que parece e está transparente o despreparo da imprensa que ainda não questionou a heroína do momento sobre a possibilidade de alguma dessas sentenças vendidas por juízes, gerar jurisprudência.
O certo é que juízes cometem safadezas e é premiado com uma aposentadoria, cujo salário ultrapassa o teto. ETA Justiça porreta! O cara comete os piores crimes de corrupção e de prêmio é aposentado, integralmente, sem prejuízo nenhum, com todo direito de continuar a advogar, denegrindo a imagem dos que com zelo e dedicação defendem o verdadeiro direito. É uma vergonha. E a ministra corregedora do CNJ Eliana Calmon festejou o direito de investigar os juízes, em decisão apertada no STF (6 a 5) e se calou, na mesma noite, sobre o julgamento por unanimidade a favor de manter a aposentadoria compulsória dos juízes criminosos. Que maravilha fazer parte desta NOBRE CLASSE.
Enfim, ESTAMOS NO BRASIL
Plínio Sgarbi
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