Fábio Konder Comparato
Ninguém medianamente conhecedor de nossa História ignora que a corrupção dos agentes públicos é um mal endêmico no Brasil e existe desde o início da colonização, abrangendo indistintamente todos os órgãos do Estado. De se notar, aliás, que até a separação entre a Igreja e o Estado, com o advento do regime republicano, os membros do clero não se distinguiam muito dos funcionários leigos, sob esse aspecto.
Para ficarmos tão-só no campo da corrupção da Justiça, é preciso lembrar o testemunho dos viajantes estrangeiros durante todo o século XIX.
No relato de sua viagem ao Rio de Janeiro e a Minas Gerais, no início do século, Auguste Saint-Hilaire observou: “Em um país no qual uma longa escravidão fez, por assim dizer, da corrupção uma espécie de hábito, os magistrados, libertos de qualquer espécie de vigilância, podem impunemente ceder às tentações”.
No mesmo sentido, John Luccock, que aqui viveu de 1808 a 1818: “Na realidade, parece ser de regra que no Brasil toda a Justiça seja comprada. Esse sentimento se acha por tal forma arraigado nos costumes e na maneira geral de pensar, que talvez ninguém o considere danoso; por outro lado, protestar contra a prática de semelhante máxima pareceria não somente ridículo, como serviria apenas para provocar a completa ruína do queixoso”.
E Charles Darwin, por ocasião da estada do “Beagle” em nosso país, em 1832: “Não importa o tamanho das acusações que possam existir contra um homem de posses, é seguro que em pouco tempo ele estará livre. Todos aqui podem ser subornados.”
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