Carta Aberta ao Presidente do PT – Rui Falcão

Movimentos sociais se mobilizam na internet para defender a Liberdade de Expressão e do Jornalismo Independente, através de uma Carta Aberta ao Presidente do PT – Rui Falcão.

Uma nova campanha iniciou-se nesta segunda-feira, 12/03/2013, através das redes sociais, formada por internautas e grupos anticorrupção do Facebook, Twitter, etc. , que redigiram uma “Carta Aberta” endereçada ao Sr. Rui Falcão – Presidente do PT”.

O PT tem difundido através de seus principais líderes, planos de inibir a opinião pública e subjugar a imprensa estabelecendo o Marco Regulatório dos Meios de Comunicação de forma perversa à democracia. Na verdade, essa obcessão pela revisão dos Marcos Regulatórios esconde um objetivo não declarado, qual seja, a perpetuação do partido no poder. Isto está claro uma vez que, quem admite a saudável alternância de Governo, não ataca a imprensa livre acintosamente porque sabe que vai precisar dela quando não estiver mais no poder.

A carta, com o título de “O Grito, pela Liberdade de Expressão e em Defesa do Jornalismo Independente” pretende alcançar 50 mil assinaturas, chamando a atenção da sociedade para esses aspectos além de pressionar o Partido dos Trabalhadores, através do seu presidente, a rever essa postura autoritária e antirepublicana. A Carta esta hospedada na plataforma Change.org, no link:

https://www.change.org/pt-BR/petições/o-grito-pela-liberdade-de-expressão-e-em-defesa-do-jornalismo-independente-4#

Diz o texto:

“
Prezado Sr. Rui Falcão:

Nós, signatários desta carta, defendemos o direito de livre expressão e repudiamos toda tentativa de controle da imprensa e/ou de restrições à liberdade de expressão da sociedade civil, no que expressamos a nossa total discordância e oposição a qualquer iniciativa, que venha limitar, regulamentar ou restringir esse direito que a democracia brasileira duramente conquistou.

O Supremo Tribunal Federal, em 2009, retirou um “entulho autoritário” da Lei de Imprensa, remanescente ainda da época da censura do governo militar, restituindo à ordem jurídica e à sociedade brasileira os princípios democráticos da Constituição Federal de 1988, garantindo a livre circulação de notícias ou opiniões em qualquer meio de comunicação.





A presidente Dilma (PT), no discurso de posse garantiu que lutaria sempre pela total liberdade de imprensa e opinião.

Até mesmo o senador Renan Calheiros (PMDB), que motivou uma gigantesca mobilização das redes sociais contra a sua permanência no cargo, ao ser eleito presidente do Senado com o apoio do PT e do Governo, prometeu a defesa intransigente da liberdade de imprensa e de opinião.

Nós entendemos que estará na contramão da história quem intentar “Marcos Regulatórios” dos meios de comunicação - mídia impressa, falada, televisionada ou virtual pela Internet - visando a regulamentação de conteúdos jornalísticos, com a volta da censura, o que é inadmissível posição autoritária. Portanto, não aceitamos o que se revela um retrocesso e uma afronta à plena democracia brasileira, e imposição inaceitável a corromper a liberdade de livre expressão dos cidadãos.

É essa liberdade de expressão que protege a sociedade contra o arbítrio e as soluções de força. E é por essa razão que repudiamos veementemente a tentativa em curso de restringir a liberdade de informação, em afronta ao disposto nos Artigos 1º (inciso V), 5º (incisos IV, VIII e IX) e 220 § 2º da Constituição Federal de 1988.

Rejeitamos com igual energia que qualquer segmento político intente transformar os veículos de comunicação em “imprensa chapa branca”.

A democracia, na sua oposição ao totalitarismo, se inspira nos princípios que determinam os valores do Estado como imutáveis e superiores a toda ideologia particular.

Atenciosamente,

Os signatários.