sábado, 6 de julho de 2013

REFORMA POLÍTICA POR DR RIVADAVIA ROSA



No Brasil, desde o século passado, a questão da reforma eleitoral/política é pautada pela mídia devidamente instrumentalizada pelos setores políticos organizados, sobretudo quando há uma ‘crise de representação’ provocada pela traição da soberania popular demonstrada pela ineficiência e ineficácia na prestação dos serviços públicos essenciais e pelos níveis anômicos de corrupção.

A última reforma eleitoral – foi instituída na década de 1990 e consistiu em três mudanças então fundamentais:
1 - nova lei de inelegibilidade - Lei Complementar n.º 64, de 18.05.90;

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp64.htm

2. nova lei dos partidos políticos - Lei n.º 9.096, de 19.09.95, alterada pela Lei n.º 9.259, de 09.01.96;

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lei9096consol.htm

3. lei das eleições - Lei n.º 9.504, de 30.09.97.

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9504compilado.htm

Pelos dispositivos legais aprovados – a reforma centrou-se em três aspectos – inelegibilidades, partidos políticos, e eleições – que são os limites constitucionais de uma reforma eleitoral.

A questão maior quando se fala em reforma política – é sua abrangência. As reformas políticas – enveredam não só pelo sistema eleitoral e sistema partidário, mas também pelo sistema político que abrange a forma de Estado (unitário, federal ou misto); a forma de governo (presidencialista, parlamentarista ou misto); e a esfera de competência dos entes federativos – União, Estado, Distrito Federal e Municípios – e de atuação dos três Poderes.

Propõe a impoluta presidente, um plebiscito, sem antes ter tentado uma “constituinte” modelo bolivariano, vulgarmente conhecido como “socialismo del siglo XXI” ou comunismo:

a) a forma de financiamento das campanhas eleitorais,

b) a continuidade ou não da existência de suplência nas eleições para o Senado Federal;

c) d) a manutenção ou não da existência de coligações partidárias para a eleição de deputados e vereadores;

d) o fim ou não do voto secreto no parlamento.

http://www.conjur.com.br/2013-jul-02/dilma-sugere-fim-coligacoes-financiamento-publico-reforma-politica

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