domingo, 11 de agosto de 2013

STF muda interpretação e diz que Congresso decide perda de mandato


No julgamento do mensalão, tribunal decidiu que cassação era automática.
Com dois novos ministros, entendimento mudou e pode afetar mensalão



Contrariando um entendimento adotado no ano passado durante o julgamento do processo do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (8) que cabe ao Congresso definir o destino do mandato de um parlamentar condenado. A decisão foi tomada na análise de ação penal contra o senador Ivo Cassol, condenado a 4 anos e 8 meses de prisão.

O que motivou a mudança de entendimento foi a alteração na composição do plenário, que tem agora dois novos ministros que ainda não estavam no Supremo no julgamento do mensalão: Teori Zavascki e Roberto Barroso.

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