Tribunal de Contas da União (TCU) começou a investigar o modelo de contratação dos médicos cubanos adotado pelo governo brasileiro no programa Mais Médicos. A triangulação utilizada, por meio da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), e os repasses aos cubanos de valores inferiores aos pagos aos outros profissionais do programa são objeto de uma diligência iniciada na última sexta-feira, quando o TCU cobrou diversos documentos do Ministério da Saúde.
O titular da pasta, Alexandre Padilha, tentou se antecipar à cobrança e esteve nesta segunda-feira com o presidente do tribunal, Augusto Nardes. Padilha, porém, não apresentou os principais documentos solicitados: a papelada que embasou o termo de cooperação assinado entre o Ministério da Saúde e a Opas.
O GLOBO apurou que, além do modelo adotado para a contratação dos cubanos, ministros do TCU questionam o pagamento diferenciado a esses profissionais. Na visão desses ministros, a União não pode pagar R$ 10 mil por um serviço – valor da bolsa a ser repassada aos médicos do programa – e, no caso dos cubanos, entre R$ 4 mil e R$ 5 mil, quantia que deve ser efetivamente paga aos médicos. O restante do dinheiro será destinado ao governo de Cuba.
Ao fim do encontro com Padilha, o presidente do TCU disse que outro ponto a ser avaliado são os direitos trabalhistas dos profissionais cubanos. – Teremos dois tipos de médicos no Brasil: uns serão contratados diretamente em outros países, e outros por meio da Opas. Esse formato de contratação é inusual, é singular. A questão da terceirização no Brasil é um problema sério – disse o ministro Nardes após o encontro de uma hora e meia com o ministro da Saúde.
Padilha afirmou que partiu do ministério a iniciativa de apresentar ao TCU detalhes do Mais Médicos. A diligência, na verdade, foi encaminhada pela Secretaria de Controle Externo da Saúde (SecexSaúde) do TCU ao ministério na sexta, como parte de um processo aberto para investigar a contratação dos cubanos.
A pasta tem até a próxima sexta-feira para entregar os documentos solicitados. Se a unidade técnica entender que existem irregularidades, apontamentos serão feitos ao ministro relator do processo, Benjamin Zymler. O relatório final, então, deve ser apreciado pelo plenário do tribunal.– Foi uma iniciativa nossa apresentar os detalhes do programa. Já apresentamos previamente ao Ministério Público, ao Congresso. O TCU pode nos ajudar no processo de fiscalização na ponta – disse o ministro da Saúde.
O governo brasileiro repassará R$ 511 milhões à Opas até fevereiro de 2014, dinheiro a ser gasto com 4 mil médicos cubanos que devem integrar o Mais Médicos. Além das bolsas, os gastos incluem uma ajuda de custo de até R$ 30 mil para instalação do médico na cidade, deslocamentos, seguridade social e taxas administrativas da Opas. Até agora, nem o Ministério da Saúde nem a Opas detalharam como o dinheiro será efetivamente gasto.
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