Somente na segunda quinzena de outubro, a menos de um ano das eleições
municipais, é que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a Lei da Ficha
Limpa poderá ser aplicada integralmente em 2012. A lei completará um ano no
próximo dia 29, ainda sob a marca da incerteza sobre sua validade, o que tem
causado indefinição no cenário político.
O presidente da STF, ministro Cezar Peluso, quer esperar a presidente Dilma
Rousseff indicar o 11º integrante do STF para não correr o risco de haver
empate. A vaga está aberta desde agosto, com a aposentadoria de Ellen Gracie,
mas há sinalizações do governo de que a nomeação sairá logo.
Peluso quer evitar o impasse ocorrido no ano passado, na votação da validade
da lei para 2010, que terminou em 5 a 5. O desempate veio só em março deste ano,
com a nomeação de Luiz Fux para a vaga deixada por Eros Grau.
Há diversas ações pedindo que a lei seja declarada constitucional. Portanto,
os ministros do STF precisarão cada questão controversa. Só após esse
julgamento, os partidos terão segurança para definir os nomes nos quais
apostarão nas eleições de 2012.
A expectativa nos bastidores do STF é de que a lei seja declarada
constitucional. Pelo menos, seis ministros devem votar pela validade:. Luiz Fux,
Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e José
Antonio Toffoli, que já deram declarações públicas nesse sentido:
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