Tarso Genro apoia evento em Porto Alegre abertamente hostil a Israel e viola 9 dos 10 incisos do Artigo 4º da Constituição! Que os civilizados apelem ao Supremo Tribunal Federal! O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT) — o homem que abrigou o terrorista Cesare Battisti e o transformou num herói da resistência à “ditadura italiana” (???) —, decidiu dar mais uma grande contribuição ao bem, ao belo e ao justo e resolveu emprestar apoio oficial ao “Fórum Social Mundial Palestina Livre”, que acontece em Porto Alegre entre os dias 28 de novembro e 1º de dezembro. Mais do que isso, como vocês verão. Segundo o site do evento, delegações de 36 países já se inscreveram. O endereço para a inscrição fala por si mesmo: http://www.inscricoesfsmpl.rs.gov.br/pt. Você leu direito, leitor amigo: ali está “rs.gov.br”. Sim, Tarso não apenas dá apoio ao fórum como transformou o ato num evento oficial. Seus aliados tentaram envolver na história a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e a Prefeitura de Porto Alegre. A tempo, os respectivos dirigentes de ambas perceberam que estavam sendo arrastados para um encontro que, na prática, defende atos terroristas de grupos palestinos e prega o fim do Israel. É inacreditável que o Estado brasileiro permita — e me refiro, sim, aos Três Poderes da República — a realização, em território nacional, de um ato claramente hostil a um país com o qual mantém relações diplomáticas. Como ficará absolutamente claro, o Fórum viola de maneira frontal nove dos dez incisos do Artigo 4º da Constituição Federal, a saber: Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I – independência nacional; II – prevalência dos direitos humanos; III – autodeterminação dos povos; IV – não-intervenção; V – igualdade entre os Estados; VI – defesa da paz; VII – solução pacífica dos conflitos; VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X – concessão de asilo político.
Por quê? Será que o Brasil não pode sediar um evento em defesa da criação de um Estado palestino? Claro que sim! Mas em que termos se vai realizar o de Porto Alegre, com o apoio de Tarso Genro?
O tal fórum tem um espantoso documento de referência, eivado de mentiras. Ele contém tudo o que a gente precisa saber para ter noção clara da natureza do acontecimento que está sendo financiado por Tarso Genro, com o dinheiro dos gaúchos.
-É livre a manifestação do pensamento; é livre a expressão da atividade intelectual e científica; é inviolável a intimidade, a vida privada; é livre a associação para fins lícitos (Art. 5º, incisos IV, IX, X e XVII, da CRFB/1988).
-“Toda sociedade na qual os direitos não são garantidos e a separação dos poderes não é determinada, não possui Constituição”.Art. 16 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789.
-"Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, nformações e idéias por qualquer meio de expressão” (Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 1948 pela Organização das Nações Unidas).
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