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Abafar informações sobre o esquema de financiamento ilegal de políticos feito pela empreiteira Delta e impedir que o desdobramento do julgamento do Mensalão revele quais são as relações de negócios entre o PT e o Banco BMG. Estas são as duas preocupações imediatas do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva – que consegue a façanha de ser o sujeito judicialmente mais inimputável pelos tribunais tupiniquins. Só não se sabe até quando vai durar tal blidagem de Lula agora que combater a corrupção virou “moda globalitária”.
O maior temor de Lula é com o primeiro negro a presidir o Supremo Tribunal Federal. Com a ausência do convidado Lula (em viagem des palestras pela África), Joaquim Barbosa toma posse amanhã, disposto a desdobrar o julgamento do Mensalão. Para isto, basta que Barbosa faça andar o Processo Investigatório 2.474 que corre em estranho sigilo e dormita desde 2007 no STF. Esta é ação que liga Lula ao Mensalão.
Os 77 volumes até agora produzidos revelam as relações do BMG com o PT e Lula. O caso é explosivo porque a cúpula do BMG já foi condenada pela Justiça Federal em Minas Gerais de ter concedido empréstimos fraudulentos ao PT e ao empresário Marcos Valério – a exemplo da condenação imposta pelo STF aos dirigentes do Banco Rural. O BMG é um dos patrocinadores atuais do Instituto Lula – que é dirigido por Paulo Okamoto, ex-presidente do Sebrae nas gestões presidenciais do agora Lula sem foro privilegiado.
A procuradora da República Luciana Loureiro avisou ontem que vai recorrer da decisão da Justiça Federal de Brasília que livrou Lula de responder a uma ação de improbidade administrativa que o acusava de promoção pessoal e de benefício ao banco BMG. O juiz Paulo Cesar Lopes, da 13ª Vara Federal, extinguiu o processo 0007807-08.2011.4.01.3400 sem julgar o mérito.
Lula se salvou mesmo sendo um “ato de ofício” o fato de ter mandado cartinhas assinadas por ele recomendando aos aposentaos e pensionistas do INSS que pegassem dinheiro no crédito consignado do Banco BMG – que tinha e tem um dos juros mais altos do mercado. Com base na Constituição, o juiz avaliou que, quando comete atos que atentem contra a probidade da administração, o Presidente da República só pode ser processado por crime de responsabilidade, e não por improbidade administrativa, como fez o Ministério Público.
Fora tal dúvida constitucional, a procuradora da República Luciana Loureiro vai insistir, no recurso, que Lula e seu ex-ministro da Previdência Amir Lando devolvam aos cofres públicos os R$ 9,5 milhões gastos com o envio de cartas a segurados do INSS informando sobre a possibilidade de obter empréstimos consignados a juros reduzidos – em uma época em que só o banco BMG oferecia tal “serviço”.
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