PEC - todo político deve ser tratado pelo SUS de sua cidade de origem de sua mãe. Não se aceitam interpretações ou devaneios tendo por objetivo buscar outra unidade pública ou particular.
Não havendo estrutura de atendimento, fica estipulado que o mesmo deverá ficar internado (ou na rua) nesta unidade até que todo o processo de licitação, construção, homologação, contratações e funcionamento piloto (por 3 anos) sejam concluídos.
-É livre a manifestação do pensamento; é livre a expressão da atividade intelectual e científica; é inviolável a intimidade, a vida privada; é livre a associação para fins lícitos (Art. 5º, incisos IV, IX, X e XVII, da CRFB/1988).
-“Toda sociedade na qual os direitos não são garantidos e a separação dos poderes não é determinada, não possui Constituição”.Art. 16 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789.
-"Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, nformações e idéias por qualquer meio de expressão” (Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 1948 pela Organização das Nações Unidas).
-Esta mensagem não contém informação confidencial e/ou privilegiada – portanto, pode ser copiada, divulgada ou deletada. 24 Horas.
PEC - todo político deve ser tratado pelo SUS de sua cidade de origem de sua mãe. Não se aceitam interpretações ou devaneios tendo por objetivo buscar outra unidade pública ou particular.
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