É profundamente lamentável o covarde assassinato, com características de execução, do produtor rural Arnaldo Alves Ferreira, de 68 anos, perpetrado por um grupo de indígenas, ontem, em Douradina, Mato Grosso do Sul. Segundo relatos de testemunhas e da Imprensa, pois o caso ainda está sob investigação, um grupo de índios prendeu, amarrou, espancou, esfaqueou e flechou o idoso até a morte. Não era um “ruralista”. Não era um fazendeiro. Era um agricultor familiar, um pequeno produtor, dono de uma propriedade de 60 hectares, vizinha a uma das 52 áreas de conflito existentes somente naquele estado.
O Campo está vivendo uma situação de guerra, resultado da atuação desastrosa e sem fiscalização da Fundação Nacional do Índio (FUNAI). O Ministério Público, que deveria ser o “fiscal das leis”, transformou-se em aliado deste órgão, desconsiderando e relativizando o direito de propriedade. O Conselho Indigenista Missionário (CIMI), com suporte de ONGS internacionais, completa este tripé que vem aterrorizando o meio rural. Por sua vez, o Governo Federal, que deveria ser o árbitro, envia aos locais conflagrados, via de regra, o Secretário Nacional de Articulação Social, Paulo Maldos, que, pasmem!, é ex-assessor político do CIMI e conhecido defensor de invasões. É o total aparelhamento do Governo Federal, haja vista que a atual presidente da FUNAI é ex-esposa de Maldos. É esta verdadeira máfia indigenista fazendo o sangue de inocentes correr por todo o Brasil.
A CNA emitiu nota oficial na tarde de hoje, apelando ao Governo Federal para que determine o cessamento imediato dos processos de demarcação em andamento. Que aguarde a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre os embargos declaratórios propostos pela Procuradoria Geral da República, em relação as 19 condicionantes estabelecidas pelo tribunal para demarcação de terras indígenas, no julgamento do caso Raposa Serra do Sol. Que devolva a paz e a segurança jurídica ao Campo.
É inadmissível que a FUNAI continue agindo ao arrepio da Constituição Federal e alimente uma verdadeira guerra que já se alastra por todo o Brasil, A democracia, o estado de direito, o país não podem mais conviver com tamanha irresponsabilidade. Como sempre, até agora, as instituições de direitos humanos não se manifestaram. Não foi um índio. Não foi um sem-terra. Foi um pequeno produtor rural. Para estes grupelhos, quem trabalha não é gente.
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-“Toda sociedade na qual os direitos não são garantidos e a separação dos poderes não é determinada, não possui Constituição”.Art. 16 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789.
-"Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, nformações e idéias por qualquer meio de expressão” (Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 1948 pela Organização das Nações Unidas).
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