terça-feira, 2 de julho de 2013

E A CARMEM LÚCIA ALERTOU DILMA (E PETÊ...) SOBRE AS "CLÁUSULAS PÉTREAS



"..."A intenção do Palácio do Planalto é realizar o plebiscito em setembro, assim eventuais mudanças no sistema eleitoral, que beneficiariam o PT, passariam a valer para as eleições de 2014. O documento da Justiça Eleitoral, entretanto, aponta que esse prazo dificilmente será cumprido.Há limites materiais ao exercício dos poderes políticos, pois a Constituição do Brasil não pode ser modificada em seu núcleo de identidade, apelidado de conjunto de cláusulas pétreas, dentre as quais se tem o período de mudança válida para o pleito eleitoral, que haverá de ocorrer no mínimo um ano antes de cada eleição”, diz o ofício."Em resposta à presidente Dilma Rousseff, o TSE informou ainda que não é possível, por ora, calcular os custos necessários para a realização do plebiscito sobre a reforma política. “Não é possível se ter o início de providências, com dispêndio de esforços humanos e de dinheiros públicos, senão quando a específica finalidade está prévia e legalmente estabelecida”, informam o TSE e os TREs. “Mais de meio milhão de urnas serão utilizadas no processo e devem ser distribuídas em mais de 5.500 municípios brasileiros. Isso demanda tempo, logística precisa e gastos de monta."

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