O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), protocolou nesta segunda-feira (4) na Procuradoria-Geral da República uma representação para que seja apurada a legalidade de se classificar como secretos documentos referentes a contratos firmados pelo BNDES com os governos de Cuba e Angola.
A representação tem origem em matéria publicada pelo jornal Folha de S.Paulo em abril passado. A reportagem mostra que o ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento) tornou secretos aqueles documentos em junho de 2012. Os atos foram assinados com base na Lei de Acesso à Informação. O que significa que o conteúdo dos papeis só poderá ser conhecido em 2027.
Na edição que chegou às bancas neste fim de semana, a revista Veja revela que a Lei de Acesso à Informação foi criada como um instrumento para garantir transparência, mas tem sido usada para continuar mantendo os cidadãos distantes de questões incômodas ao governo. A revista também questiona as relações do Brasil com Cuba e Angola:
“Existe uma lenda segundo a qual um ex-presidente da República, que se comporta como se ainda fosse o presidente da República, até hoje solicita o helicóptero oficial para pequenas viagens. Quem faz isso? Com que frequência? Quanto se gasta? Se depender do governo, o contribuinte jamais saberá. Como não saberá como altos funcionários torram milhões de reais por ano nos cartões corporativos, as condições em que foram concedidos os milionários financiamentos do BNDES a países como Venezuela e Angola e os detalhes do acordo que permitiu a chegada dos médicos cubanos.”
Aloysio quer que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apure a legalidade constitucional da decisão no sigilo dos documentos, já que, segundo ele, há conflito com os princípios constitucionais de publicidade e transparência no uso de recursos públicos.
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