ANISTIA POR RUI BARBOSA

MEMÓRIA (laudari a laudato)

RUI BARBOSA e a anistia:

"A anistia não é nem uma apologia nem uma transação. A anistia é o olvido, é a paz."
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"A anistia é uma política não só de clemência, mas de eqüidade, inspirada no pensamento de corrigir os excessos e as cruezas da justiça."
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"Dentre as prerrogativas do poder não há nenhuma que encerre maior grau de majestade, e nenhuma cujos atos sejam tão sagrados como a da anistia. Por ela se estabelecem vínculos quase religiosos, que os governos mais rebaixados não ousam desatar."
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"A anistia não é senão o olvido absoluto do passado. Nem a História, nem o Direito, nem a política admitem senão como preparatório a uma nova ordem de cousas."
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"O perdão, sim, pela sua natureza, pressupõe o arrependimento do criminoso, o abandono das armas de luta. A anistia, pelo contrário, é um ato político pelo qual se faz esquecer o delito cometido contra a ordem, o atentado contra as leis e as instituições nacionais."
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"A anistia, na opinião dos jurisconsultos, cancela o delito, vai extinguir na sua fonte, faz desaparecer a sua idéia, é o esquecimento pleno, é o profundo silêncio decretado pelos poderes do país sobre fatos, cuja memória é de interesse ao governo que desapareça; as restrições, pelo contrário, opondo-se substancialmente ao espírito dessa medida, renovam a memória dos fatos, entretêm um elemento agitador e privam a anistia do seu caráter benfazejo."
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"A anistia, que é o olvido, a extinção, o cancelamento do passado criminal, não se retrata. Concedida, é irretirável, como é irrenunciável. Quem a recebeu, não a pode enjeitar, como quem a liberalizou, não a pode subtrair. É definitiva, perpétua, irreformável."
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"Ninguém concebe que se desanistie amanhã o indivíduo anistiado ontem. Não há poder, que possa reconsiderar a anistia, desde que o poder competente uma vez a fez lei."