Em 27 de fevereiro um processo diplomático começará em Genebra que poderá resultar em um novo tratado dando as Nações Unidas poderes inéditos sobre a internet. Dezenas de países, incluindo Rússia e China, estão se esforçando para alcançar este objetivo até o fim do ano. Como o primeiro ministro russo Vladimir Putin disse em junho passado, seu objetivo e o de seus aliados é estabelecer "um controle internacional sobre a internet" através da União Internacional de Telecomunicações" (ITU, em inglês), um tratado baseado na organização, sob os auspícios da ONU.
Se for bem sucedido, estas novas propostas regulatórias subverterão o florescente regime da internet, o qual está em vigor desde 1988. Naquele ano delegados de 114 países se reuniram na Austrália para concordar com um tratado que preparou o terreno para uma dramática liberalização das telecomunicações internacionais. Isso isolou a internet da regulamentação econômica e técnica e rapidamente se tornou no maior sucesso de desregulamentação da história de todos os tempos.
Desde o início da Net, engenheiros, acadêmicos, grupos de usuários e outros tem estado congregados de baixo para cima em organizações não governamentais para mantê-la operante e próspera através do que é conhecido como um modelo de governança "de múltiplos agentes envolvidos/interessados". Esta abordagem de setor privado motivado por consenso de propósitos tem sido a chave para o fenomenal sucesso da NET.
Em 1995, logo depois que ela foi privatizada, somente 16 milhões de pessoas usavam a internet no mundo todo. Em 2011, mais de 2 bilhões estavam online, e esse número está crescendo em pelo menos meio milhão a cada dia. Esse crescimento explosivo é o resultado direto, via de regra, dos governos manterem as mãos longe da esfera da internet.
Hoje, contudo, Rússia, China e seus aliados dentro dos 193 estados membros do ITU querem renegociar o tratado de 1988 para expandir seu alcance dentro de áreas anteriormente desregulamentadas. Ler uma lista mesmo parcial de propostas que poderão estar codificadas na lei internacional em dezembro próximo na conferência de Dubai é assustador:
*Submeter a cibersegurança e a privacidade de dados ao controle internacional;
*Permitir as companhias telefônicas estrangeiras cobrar taxas para o tráfego "internacional" de internet, talvez até mesmo na base do "por-click" para certos destinos web, com o objetivo de gerar renda para as companhias telefônicas estatais e para os tesouros dos governos;
*Impor regulamentações econômicas sem precedentes tais como mandatos para as taxas, termos e condições para os atualmente desregulamentados acordos de tráfego de troca conhecidos como "peering".
*Estabelecer pela primeira vez domínio do ITU sobre importantes funções da Força Tarefa de Engenharia da Internet, da Sociedade da Internet e outros grupos de múltiplos interesses que estabelecem os padrões técnicos e de engenharia que permitem a internet funcionar;
*Regular as práticas e taxas do roaming móvel internacional;
Muitos países no mundo em desenvolvimento, incluindo Índia e Brasil, estão particularmente intrigados por estas ideias. Muito embora as tecnologias com base na internet estejam melhorando bilhões de vidas em todo lugar, alguns governos se sentem excluídos e querem um maior controle.
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