Escolhido pela presidente Dilma Rousseff para ser o próximo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o senador e ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto (PTB-PE) (foto), tem familiares processados por fraudes contra o BNDES, instituição diretamente subordinada à pasta que ele deve comandar a partir de 2015.
O próprio chegou a ser investigado no âmbito de uma ação que se arrasta desde 2005 na Justiça Federal, no qual o extinto Banco Mercantil de Pernambuco - controlado pela família Monteiro - é acusado de uma série de crimes contra o sistema financeiro, entre os quais desvios de recursos do banco de fomento.
Com base em um inquérito instaurado pelo Banco Central, a seção pernambucana da Procuradoria da República ofereceu, em julho de 2005, denúncia contra os administradores do Mercantil, que dez anos antes havia sofrido intervenção do BC. No curso das investigações, surgiram indícios de operações irregulares entre o banco e a Destilaria Gameleira, também de propriedade dos Monteiro.
Foram detectadas, entre outras irregularidades, operações conhecidas por "troca de chumbo", por meio da qual instituições financeiras burlam a vedação legal de concessão de crédito aos próprios administradores ou sociedades coligadas. De acordo com o inquérito, as apurações também constataram desvio, para empresas da família, de recursos do BNDES que deveriam ter sido repassados para investimentos do setor produtivo.
"Constatou-se que recursos repassados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ao Banco Mercantil por meio do Programa de Operações Conjuntas, que deveriam ser emprestados a empresas para implantação, expansão e modernização de seus empreendimentos, foram desviados para a destilaria Gameleira", diz um trecho do inquérito.
-É livre a manifestação do pensamento; é livre a expressão da atividade intelectual e científica; é inviolável a intimidade, a vida privada; é livre a associação para fins lícitos (Art. 5º, incisos IV, IX, X e XVII, da CRFB/1988).
-“Toda sociedade na qual os direitos não são garantidos e a separação dos poderes não é determinada, não possui Constituição”.Art. 16 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789.
-"Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, nformações e idéias por qualquer meio de expressão” (Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 1948 pela Organização das Nações Unidas).
-Esta mensagem não contém informação confidencial e/ou privilegiada – portanto, pode ser copiada, divulgada ou deletada. 24 Horas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário