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Na manhã de quinta-feira (30), a programação científica do 31º ENPR trouxe palestra do juiz federal Sérgio Moro. Titular da Vara Federal especializada em lavagem de dinheiro e crime organizado de Curitiba (PR), o magistrado tornou-se referência no combate a crimes financeiros ao conduzir o julgamento do caso Banestado. Ele auxiliou também a ministra Rosa Weber no julgamento do Mensalão e, atualmente, está à frente dos processos da Operação Lava-Jato na Justiça Federal do Paraná.
O magistrado abordou as falhas do sistema judiciário brasileiro com base em sua experiência profissional e pessoal. "Nosso sistema é falho e muitos dos grandes crimes contra a administração pública acabam não tendo um final que nós esperaríamos no sentido mais básico da justiça criminal", disse.
Para exemplificar o que ele classifica como um cenário desalentador, o juiz federal citou o julgamento da Ação Penal nº 470, o famoso Mensalão. "Chegamos ao ponto de ver um caso em que o sistema funcionou, no sentido de que pessoas responsáveis por crimes graves foram julgadas e punidas, ser qualificado como ponto fora da curva", lamentou.
De acordo com ele, eventos como o Encontro Nacional dos Procuradores da República (ENPR) são fundamentais para promover debates e soluções no sentido de "tentar fazer com que esses casos criminais bem sucedidos sejam regra e não exceção".
Moro criticou ainda a cultura dos tribunais de prestigiar a presunção da inocência. Segundo ele, é uma "patologia" do Judiciário admitir que sempre após um julgamento condenatório haja recurso. "A ideia é que, a partir do julgamento condenatório de primeira instância, a sentença já pudesse ser aplicada e, certamente, em casos excepcionais, com a possibilidade de aguardar o recurso quando houvesse plausibilidade", explicou. Isso seria uma tentativa de resgatar a eficácia do julgamento de primeiro grau.
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