Representação do procurador da Repúblicaque pede a responsabilização criminal de Lula pelo mensalão
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERALDA REPÚBLICA, DOUTOR ROBERTO GURGEL.
No Brasil, muitas pessoas acreditam na impunidade. Parece que o ex-Presidente Lula não só acredita como temcerteza, e até fez piada com as irrisórias multas sofridas por sucessivas infrações à Lei Eleitoral. É preciso colocar um basta nisso, pois é inadmissívelque o rigor da lei seja aplicado apenas ao pequeno infrator. Por exemplo,a Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou que, durante o Governo Lula,quase três mil servidores do Executivo foram demitidos. Todavia, não hánotícia de que a CGU tenha agido para apurar os gravíssimos fatos informadosna Ação de Improbidade Administrativa, suporte desta representação.
Aliás, é bem provável que parte dessas demissões tenha ocorrido porque os servidores punidos se opuseram a práticas criminosas e foram perseguidos. Conforme registrado e demonstrado nestapeça, em 2004, a Coordenadora-Geral de Benefícios do INSS foi exoneradaporque se recusou a publicar o convênio fraudulento, que proporcionou aobanco BMG faturar mais de três bilhões de reais em empréstimos a aposentadose pensionistas. Esse banco é suspeito de ter participado do esquema domensalão.
O recente relatório da Polícia Federal(publicado na imprensa) não só ratifica como traz mais detalhes sobre oesquema do mensalão. Esta representação baseia-se nesse relatório e, principalmente,nos elementos de provas colhidos no Inquérito Civil Público nº 1.16.000.001672/2004-59,que angariou as provas que são utilizadas na Ação de Improbidade, proposta recentemente contra o ex-Presidente Lula. A ação de improbidade busca responsabilizá-lo civil e administrativamente por atos gravíssimos, que têm relação direta com o esquema do mensalão.
O objetivo da presente representação é instar a promoção da responsabilidade criminal do Sr. Luiz Inácio Lulada Silva, uma vez que as responsabilidades civil e administrativa são objeto da ação de improbidade há pouco ajuizada, que traz fatos gravíssimos diretamente ligados ao mensalão. Foi o ex-Presidente Lula quem praticou atos materiais que fomentaram esse gigantesco esquema criminoso, e sem a presença dele na ação penal, o STF não terá elementos para condenar os líderes, mormenteos autores intelectuais do esquema criminoso, pois estes não praticaramatos materiais e não deixaram rastros. Do jeito que está, apenas os integrantes braçais da "sofisticada organização criminosa" (o mensalão no dizer da denúncia levada ao STF) serão condenados.
Por ano, cada brasileiro trabalha cerca de seis meses apenas para pagar impostos. Essa carga tributária é exagerada,absurda para os padrões de um país como o Brasil (altas cargas tributárias são comuns em países ricos. Aqui, contudo, a carga é tão alta que são raros os países ricos que têm carga tributária semelhante a nossa). Caso não haja punição exemplar para os líderes envolvidos no gigantesco esquemado mensalão, os vultosos recursos arrecadados com os impostos continuarãosendo insuficientes para prestar serviços públicos de boa qualidade, uma vez que grande parte do que é arrecadado vaza pelo ralo da corrupção, quese alastrou no país. Atualmente, é raro encontrar uma obra ou serviço público que não esteja contaminado pela corrupção, e a tendência é piorar.
Paraservir de exemplo, é preciso segregar por longos anos os grandes corruptos,especialmente os líderes do mensalão, considerado o maior esquema criminosode todos os tempos, que envolveu até produção sucessiva de atos legislativos.Enquanto isso não for feito, a corrupção continuará crescendo, pois o corruptosentir-se-á seguro de que vale a pena apoderar-se dos recursos públicos.
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