Governo do Brasil desperta e decide pôr fim ao sonho da ONU, que pretendia transformar as áreas indígenas em nações independentes
Merece aplausos entusiásticos a portaria baixada pela Advocacia-Geral da União (AGU) sobre áreas indígenas, três anos depois do julgamento do Supremo Tribunal Federal que homologou a demarcação em área contínua da reserva Raposa Serra do Sol.
A nova portaria reafirma e coloca em vigor as 19 normas definidas pelo Supremo na época do julgamento, para demarcação e direito de uso de terras indígenas.
Além disso, a portaria confirma o entendimento do Supremo de que os
direitos dos índios sobre as terras não podem ser sobrepostos aos interesses da política de defesa nacional. Portanto, fica garantido o livre acesso dos militares às reservas e a instalação de bases, unidades e
postos militares nessas áreas indígenas.
A expansão de malha viária, a exploração de alternativas de geração de energia e de "riquezas de cunho estratégico para o País" também não dependerão de consentimento dos índios que vivem nas reservas, de
acordo com as regras publicadas.
Estão proibidos o arrendamento e a comercialização de qualquer parte
de território indígena que possa limitar o pleno exercício do usufruto e
da posse direta pelas comunidades às quais se destina, assim como estão proibidos também o garimpo, a mineração e o aproveitamento hídrico das terras por parte dos próprios índios.
As tribos também não podem cobrar qualquer taxa extra ou fazer exigências para utilização de estradas, linhas de transmissão e outros equipamentos de serviço público que estejam dentro das áreas demarcadas.
Além disso, está mantida a proibição de ampliar de terras indígenas já
demarcadas e fica também garantida a participação de Estados e
municípios em todas as etapas do processo de demarcação.
Todos esses pontos são considerados polêmicos e vêm sendo criticados
por organizações socioambientalistas e de defesa dos direitos dos índios,
que temem o acirramento de conflitos agrários.
Se o Congresso aprovasse a Declaração da ONU, imediatamente as 206
nações indígenas brasileiras poderiam se declarar independentes,
fechando suas fronteiras, instituindo a forma de governo que bem
entendessem e até criando sua própria moeda, nos termos do tratado
internacional.
Mas agora, com a portaria da Advocacia Geral da ONU, o sonho da ONU
fica momentaneamente afastado. Até quando? Ninguém sabe.
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