No Brasil está se desenvolvendo uma insanidade ideológica, baseada numa "interpretação" muito singular dos direitos "humanos", segundo a qual tais pessoas assim agem por condicionantes sociais ou psicológicas, passíveis de recuperação. Presas, logo são soltas, cumprindo pequenas penas, absolutamente desproporcionais aos atos cometidos. Estuprar, roubar e matar compensa!
Mulheres estupradas e pessoas assassinadas são consideradas, nessa lógica, fora dessa esfera particular dos direitos "humanos", pois os verdadeiros beneficiários de tais "direitos" são os criminosos. Estes agradecem o apoio ideológico que termina conferindo-lhes impunidade!Kant, um dos maiores filósofos morais da humanidade, considerava haver crimes irremissíveis. Crimes que não podem ser perdoados e deveriam tirar seus autores de circulação, pois são perniciosos para a coletividade. Há indivíduos cuja propensão para o mal é irrecuperável, fazendo parte dessa dimensão também aterradora da natureza humana. O ser humano é capaz dos mais nobres atos morais quanto dos mais vis e cruéis. Essa é a sua natureza. Políticas públicas, dentre as quais a penal e a prisional, que não levarem a sério essa concepção estão fadadas à ineficácia, à futilidade e ao descaso para com o bem público.
Beccaria, frequentemente citado por defensores dessa interpretação muito particular dos direitos humanos, por ter proposto a abolição da pena de morte, não o fez por achá-la cruel, mas por considerá-la não suficientemente forte. Pensava que indivíduos que cometem esse tipo de crime deveriam ser retirados do convívio humano para sempre, com prisão perpétua e trabalhos forçados. Deveriam pagar pelo que fizeram. Já Kant era um claro defensor da pena de morte.
Uma das questões que devem ser seriamente tratadas é a da diminuição da idade de responsabilidade penal. Menores criminosos são responsáveis por suas ações. Na Grã-Bretanha é assim e, no entanto, ninguém vai dizer que é um Estado "inumano" ou socialmente injusto. A permanecer a situação atual, menores criminosos continuarão a ser considerados como irresponsáveis, tendo o caminho do crime aberto à sua frente, sem nenhuma punição relevante. São tratados com leniência. Aprendem com o crime, em vez de ser afastados dele por leis rigorosas e por políticas públicas baseadas no trabalho e nas responsabilidades sociais e individuais.
* Denis Lerrer Rosenfield
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