Percival Puggina
...
Ao votar favoravelmente à admissibilidade dos embargos infringentes na Ação Penal 470 (leia-se Mensalão), o ministro Celso de Mello fez o seguinte:
• inovou criando um tipo de recurso que nunca havia sido admitido no STF;
• permitiu que esse recurso fosse criado, coincidentemente, no maior e mais escandaloso processo judicial do país, no qual constam como réus expressivas figuras da República;
• abriu uma brecha que vai causar delongas infinitas não apenas nesse específico processo mas em todos os demais julgamentos, tanto no STJ quanto nas demais cortes superiores, tornando ainda mais lentos, inconclusos e procrastináveis todos os julgamentos de réus endinheirados;
• quando tinha com opinião divergente cinco dos melhores juristas do STF, optou por filiar-se à corrente defendida por figuras como Toffoli, Levandowski e Barroso e outras personagens menores do cenário jurídico do país;
• jogou o Poder Judiciário no fundo do poço do descrédito, com consequências que se multiplicarão no tempo, em milhares de outros casos.
Que péssimo serviço à Pátria pode prestar um magistrado orgulhoso e imprudente!
...............
Nenhum comentário:
Postar um comentário