É excelente a opinião “Incoerência”, do Senador Aécio Neves (PSDB-RJ, perdão, MG), publicada na Folha de São Paulo em 16/01/12, a qual estou enviando a você e todos aqueles que se preocupam com a lisura nas contas públicas.
Lamento apenas que o autor não tenha praticado essa pregação durante seus dois mandatos em Minas Gerais.
A cidade administrativa, em Belo Horizonte, que custou quase o triplo do valor inicialmente orçado é prova disso. Também no seu mandato, minha cidade, Pouso Alegre, MG, teve uma avenida “recuperada” pelo DER-MG que seis meses após a entrega já estava repleta de buracos. Detalhe: a responsável pela recuperação foi uma empreiteira (Cadros Engenharia) que fez polpudas doações às suas duas campanhas eleitorais a governador.
O governo de Minas nem sequer exigiu os devidos reparos, que foram custeados pela Prefeitura Municipal de Pouso Alegre.
Convido-os a ver detalhes e imagens da qualidade desta obra em:
www.youtube.com/watch?v=FQvULXnUtP8
Luciano Nogueira
Incoerência (Aécio Neves)
Ninguém questiona a importância de o país adotar incentivos à produção nacional frente à grave ameaça de desindustrialização em
curso. Alcançar esse objetivo exigirá de nós, no entanto, muito mais do que um esboço de política industrial que ignora a agenda da competitividade.
Chamam a atenção os remendos dos socorros pontuais a alguns poucos privilegiados. A mais recente iniciativa nesse sentido foi o anúncio de que o Ministério da Saúde planeja pagar até 25% a mais por máquinas e equipamentos médicos e hospitalares e produtos farmacêuticos produzidos no Brasil.
Causa perplexidade um ministério tão essencial como o da Saúde dispor-se a desembolsar a mais em suas compras sob o pretexto de corrigir o crescente descompasso entre a importação e a produção brasileira no setor.
Como destacou recentemente em artigo o economista Edmar Bacha, o governo promove, contra si mesmo, neste caso, o encarecimento do custo de uma área central, deslocando formidável volume de recursos de onde há permanente carência de investimentos e problemas intermináveis.
Outras medidas podem apoiar o setor de saúde, tornando-o mais competitivo, como a correta utilização dos recursos existentes para pesquisa e inovação.
Vejam o paradoxo: no ano passado, os fundos setoriais de fomento à inovação tiveram arrecadação de R$ 3,2 bilhões e apenas R$ 1,2 bilhão (37,5%) se transformaram em ações efetivas nessa área. O Fundo Setorial da Saúde -para capacitação e estímulo de novas tecnologias nas áreas de interesse do SUS- liberou somente cerca de R$ 19 milhões!
Políticas de compras governamentais devem servir para reduzir custos e não para aumentá-los! O próprio Ministério da Saúde tem uma experiência positiva, ao concentrar em um lote único a compra de medicamentos para alguns Estados e municípios, alcançando redução de preços e economia de recursos.
Da mesma forma, por vários anos, lançou mão do seu poder de compra para negociar com multinacionais a transferência de tecnologia para a produção de vacinas no Brasil. O incentivo não era pagar mais, e sim fornecer medicamentos para um ministério que compra bilhões todos os anos e tem enorme capacidade de negociação.
O próprio tamanho do nosso mercado e as perspectivas de crescimento são importantes incentivos naturais. É saudável que o Brasil tome providências que apoiem nossa indústria, mas, se adotada, essa medida será a mais nova das incoerências na administração federal.
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